FLAMENGO

O Flamengo recorreu da decisão da 10 Vara Cível de Pernambuco, que considerou o Sport campeão Brasileiro de 1987. A fundamentação recursal é a de que o reconhecimento do Sport não importa em sua exclusividade.

Quanto a CBF, que voltou atrás em sua decisão de considerar o Flamengo como campeão brasileiro daquele ano, a diretoria ainda avalia a hipótese de uma reclamação contra a entidade na FIFA.

CONGRESSO DE DIREITO DESPORTIVO

Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional sobre Legislação Desportiva Trabalhista, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de agosto.

O evento se realizará no auditório do TRT da 1a. Região - Avenida Antônio Carlos, 251, 4o. andar - Ala Norte - Centro - Rio de Janeiro.

As inscrições são gratuitas. Corra e garanta a sua presença!

COPA DO MUNDO 2014

"A Fifa suspendeu a Federação de Futebol de Belize (FFB) devido às "graves interferências governamentais". A suspensão significa que o jogo de volta pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2014 entre Belize e Montserrat, que deveria ser disputado neste domingo, foi adiado. Belize venceu a primeira partida, disputada na quarta-feira, por 5 a 2.

O jogo entre Belize e Montserrat foi o primeiro das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, que tem 31 vagas sendo disputadas por 203 países para o torneio que será realizado no Brasil.

Um comunicado no site da Fifa disse que a decisão aconteceu após o governo de Belize informar a FFB em 8 de junho que "não estava autorizada a representar este país em qualquer competição nacional ou internacional ou em qualquer outro fórum sobre o futebol em nome do governo, povo e nação de Belize". (http://www.parana-online.com.br/editoria/esportes/news/538668/?noticia=FIFA+SUSPENDE+BELIZE+POR+INTERFERENCIA+DO+GOVERNO).

Na prática, isso significa que a FFB não poderia garantir a ordem em sua praça de desporto, posto que o governo não contribuiria para a segurança dos participantes e equipe de arbitragem.

A federação foi suspensa, mas se a situação perdurar, é provável que a FIFA exclua a seleção de Belize do Mundial que será disputado no Brasil, pois não poderá atrasar por muito tempo as eliminatórias do torneio.

Obs.: O mapa de Belize que ilustra este post foi somente com o intuito de informar ao leitor a localização deste país, para os que, assim como eu, não tinham a menor idéia de onde ele ficava no mapa.

A NOVELA DAS BOLINHAS.....

A CBF divulgou nota na tarde desta quarta-feira revogando decisão anterior da entidade que reconhecia Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987. Pela nova decisão, o Sport volta a ser declarado como único campeão daquele ano. A medida da CBF é em obediência a uma determinação judicial, em sentença proferida pela 10ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária de Pernambuco. Como é primeira instância, cabe recurso.
Na nota em que informa a tomada de decisão, porém, a CBF faz uma ressalva: "O reconhecimento do título de campeão nacional de 1987 também ao Clube de Regatas do Flamengo não contraria os limites da coisa julgada".
Confira na íntegra a ota da CBF, divulgada no site oficial da entidade:
"Resolução da Presidência 06/2011. Dispõe sobre revogação da RDP nº 02/2011
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, em cumprimento à decisão proferida pela 10ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária de Pernambuco, RESOLVE revogar a Resolução da Presidência nº 02/2011 e, em estrita obediência à sentença proferida às fls. 365/376 dos autos do processo nº 000.4055-52.1990.4.05.8300, reconhecer como único campeão brasileiro de futebol profissional de 1987 o Sport Club do Recife.
Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, não obstante o referido ato judicial ser passível de recurso e apesar de esta entidade entender que o reconhecimento do título de campeão nacional de 1987 também ao Clube de Regatas do Flamengo não contraria os limites da coisa julgada."

DIRIGENTE DO INTER DÁ ENTREVISTA COLETIVA MESMO SUSPENSO PELO TJD/RS

"Vice de futebol do Internacional, Roberto Siegmann não quis saber de possível punição do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul por dar entrevista coletiva mesmo suspenso por 35 dias. Irritado com boatos sobre a possibilidade de saída do técnico Paulo Roberto Falcão, o dirigente convocou os jornalistas e não poupou palavras sobre o momento atual do Colorado.

“Entendo que a Constituição está muito acima de uma legislação administrativa do Poder Judiciário. A Constituição garante o livre poder de expressão e eu estou me manifestando como conselheiro e vice de futebol do Inter”, disse o dirigente ao justificar a entrevista mesmo estando suspenso." (http://www.justicadesportiva.uol.com.br/)

Em poucas palavras, o o dirigente conseguiu fazer uma confusão enorme sobre a natureza jurídica da Justiça Desportiva.

A Justiça Desportiva está prevista na Constituição da República em seu art. 217, porém, sua estrutura, formada por tribunais de justiça desportiva não integram a estrutura do Poder Judiciário. Além disso, apesar de comumente intitulada "instância administrativa", fato é que não guarda similitudes com o Direito Administrativo, sendo um meio de solução de conflitos de interesse desportivo, posto que vinculada às entidades de administração do desporto.

Fato é que sendo a justiça desportiva vinculada às federações (ainda que de forma autônoma), via de regra, é pressuposto a ser esgotado antes que a parte mova o Poder Judiciário, não sendo ao meu ver portanto "meio alternativo de solução de conflitos" haja vista sua primazia não-eletiva.

Dito isto, apesar de invocar nossa Carta Magna, o dirigente pode sim ser punido mais severamente pelo TJD/RS, posto que descumpriu sanção imposta pela justiça desportiva, chancelada pela nossa Constituição.

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Roma, 10 jun (EFE).- O goleiro Marco Paoloni, um dos principais investigados por conta da suposta fraude de combinação de resultados na Itália, negou em depoimento concedido nesta sexta-feira que tenha dado tranquilizantes aos companheiros de Cremonese para condicionar o resultado de um jogo disputado no final do ano passado.

Paoloni, atualmente no Benevento, foi interrogado durante mais de seis horas nesta sexta-feira pelo promotor de Cremona, que segue a investigação da suposta rede de apostas.

Segundo a imprensa italiana, que não aponta fontes, durante o interrogatório, o arqueiro negou ter drogado os companheiros de equipe, como suspeitam os investigadores.

Ainda segundo as pessoas ouvidas, o jogador declarou que se encontrava em dificuldades econômicas e tinha dívidas, por isso ficou tentado a ganhar algum dinheiro prometendo a alguns dos suspeitos de liderar a máfia influenciar os resultados dos jogos.

No entanto, Paoloni garantiu perante a Promotoria que na realidade nunca fez nada para prejudicar sua equipe e sempre deu o melhor de si dentro de campo.

DECISÕES DA JUSTIÇA NO ESPORTE

Com a colaboração de alguns colegas, começarei a postar algumas decisões da justiça referentes ao esporte. A maioria delas é muito interessante, com algumas bastante curiosas. Segue a primeira:

"Um caso recente que não faria feio numa crônica esportiva de Nelson Rodrigues foi o discutido no Agravo de Instrumento 1.133.057, no qual um torcedor entrou com ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por fornecer serviço com vício. O torcedor afirmou que a derrota do clube Atlético Mineiro, que causou a sua eliminação da Copa do Brasil de 2007, se deveu a um claro erro do árbitro. Alegou-se que, pelo Código de Defesa do Consumidor, a CBF, como responsável pela organização do jogo e pela contratação do preposto (o árbitro), deveria pagar indenização por danos morais.

Na partida, um jogador do Atlético foi derrubado na área, mas o pênalti não foi marcado. O próprio árbitro reconheceu o erro em uma entrevista. O relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu a peculiaridade da argumentação do torcedor, de que, no estádio, ele não é só um mero espectador, mas um financiador do mercado do futebol, e determinou a subida do recurso ao STJ. A matéria deverá ser julgada brevemente pela Quarta Turma."

Imagina todo torcedor querer discutir a derrota de seu time na justiça??! Se essa moda pega.....

CLUBE DOS 13.

Dirigentes dos 14 clubes que assinaram contrato com a TV Globo para a transmissão do Campeonato Brasileiro entre 2012 e 2015 se reuniram na última terça-feira no Rio de Janeiro, para começar a tratar do futuro do Clube dos 13 após o racha na entidade.

O encontro foi marcado pelo diretor executivo da Globo Esportes, Marcelo Campos Pinto. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou a cópia do email com o convite aos representantes dos clubes para a reunião. Na mensagem, fica claro que a própria emissora indicou advogados para tratar assuntos legais com os times.

“Nossos advogados recomendaram o seguinte: como eles estão impedidos de assessorarem os clubes, pois poderá haver algum conflito de interesses entre os clubes e a Globo, indicaram o nome de profissional que não é ligado a eles e tampouco à Globo, para trocar ideias com os jurídicos dos clubes sobre aspectos legais”, diz o email assinado por Marcelo Campos Pinto.

A reunião de terça serviu para definir as estratégias para outro encontro, marcado para o dia 3 de maio, que deverá definir os rumos do Clube dos 13. Os clubes deverão pedir o encerramento do processo de licitação da transmissão do Brasileirão vencido pela RedeTV!.

Os clubes participaram ainda de outra reunião na semana passada, no Rio de Janeiro, com a participação apenas dos representantes jurídicos das agremiações. Segundo o presidente do Santos, Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, os times não pretendem tirar Fábio Koff do comando do Clube dos 13: “Caminhamos para a convergência”.

NOTÍCIA RETIRADA DO SITE: http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2011/04/27/globo-indica-advogados-aos-clubes-antes-de-reuniao-sobre-futuro-do-c13.jhtm

FARJ

Hoje foi minha posse como Auditora do Tribunal de Justiça Desportiva dos Esportes Aquáticos. Assim que possível posto uma foto aqui. A cerimônia foi marcada pela presença do Presidente da Federação, além dos demais auditores e procuradores.