EDT

O Estatuto do Torcedor como lei de função social:

 

Leis de função social – caracterizam-se por impor as novas ações valorativas que devem orientar a sociedade e por isso optam geralmente em positiva ruma série de direitos assegurados ao grupo tutelado e impõem uma série de novos deverem imputados a outros agentes da sociedade, os quais por sua profissão ou pelas benesses que recebem, considera o legislador, que possam e devam suportar esses riscos. São leis portanto que nascem com a árdua tarefa de transformar uma realidade social, de conduzir a sociedade a um novo patamar de harmonia e respeito nas relações jurídicas. Para que possam cumprir sua função, o legislador costuma conceder a essas novas leis um abrangente e interdisciplinar campo de atuação. – Claudia Lima Marques

Ronaldinho Gaúcho....de novo

 

"Na última quarta-feira, dia 11 de outubro, o presidente do STJD, Flávio Zveiter, falou sobre a polêmica envolvendo o auditor Jonas Lopes, da Segunda Comissão Disciplinar, que foi relator do processo que puniu Ronaldinho Gaúcho, do Atlético/MG, com um jogo de suspensão na última terça, e virou alvo de torcedores atleticanos.

 Após o julgamento, foi veiculada a reprodução de uma publicação do auditor em sua página pessoal no Facebook em que ironiza a saída de Ronaldinho do Flamengo, clube pelo qual torce. Na opinião do presidente do STJD, não houve qualquer tipo de influência deste fato passado na decisão que puniu R49.

“O auditor teve uma atitude talvez infeliz. Ele colocou isso lá atrás, não foi agora. Foi na época, pelo que pude identificar, que o atleta saiu do Flamengo. Ele colocou em uma página dessas de rede social e manteve isso lá. E ontem foi relator do processo e acabou que a imprensa ou algum torcedor identificou isso”, disse o presidente, após a sessão do Pleno do STJD desta quarta-feira."

Fonte:justiçadesportiva.com.br

 Na minha humilde opinião, todo mundo que trabalha com futebol tem um time, um clube do coração, porque se assim não fosse, porque se aventuraria em uma área pequena e novata do mundo jurídico como Direito Desportivo?

 Sou procuradora do tribunal e, claro, tenho um time, mas quando estou no exercício da função procuro ser realmente imparcial e justa, pelo bem do esporte e por tudo que ele representa para as novas gerações.

Por conta disso, acho muito barulho por nada!

 

Eita....

O juiz Luiz Umpierre de Mello Serra, da 50ª Vara Cível da Capital, marcou para o próximo dia 18 de outubro, às 14h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento entre o jogador Jorge Luiz Valdívia Toro e o jornal O Dia.

 

A ação, pleiteando indenização por danos morais e direito de imagem, foi proposta em razão de uma publicação feita pelo jornal de fotos nas quais Valdívia aparece em uma festa íntima com uma mulher. O jogador alega que a divulgação das fotografias prejudicaram seus contratos de publicidade e sua imagem pessoal, já que ele é casado.

Nº do processo: 0414652-66.2011.8.19.0001

Doping no UFC

Pessoal, para quem está acostumado a ver casos de doping só no futebol ou nas olimpíadas, segue a notícia do MSN:

 

Uma das lutas mais emblemáticas da história do UFC teve um importante fato revelado nesta segunda-feira (1º). Em entrevista ao programa "MMA Hour", Forrest Griffin afirmou que foi flagrado no exame antidoping após a luta contra Anderson Silva, quando foi nocauteado de maneira impressionante ainda no primeiro round.

"Falhei no exame antidoping acredito que por Xanax. Eu tinha a prescrição médica. Não fiz isso antes da luta, eu tomei o remédio na noite anterior. Estava muito nervoso e não conseguia dormir", justificou o americano.

A luta aconteceu no UFC 101. Na ocasião, Griffin tinha acabado de perder o cinturão dos meio-pesados (93kg) para Rashad Evans, enquanto que Anderson Silva já era campeão dos médios (84kg) e fazia sua segunda luta na categoria acima.

O combate ganhou notoriedade pela superioridade assustadora de Anderson Silva. Ainda no primeiro round, o brasileiro baixou a guarda e passou apenas a esquivar-se de Griffin até acertar um belo soco com a mão direita e acabar com a luta.

Mesmo sendo flagrado, o exame de Forrest Griffin não foi revelado e o americano voltou ao octógono apenas três meses depois, quando venceu Tito Ortiz por decisão dividida no UFC 106.

Xanax é um medicamento indicado para controlar a ansiedade. No Brasil ele é considerado um remédio tarja preta e a sua comercialização só é permitida perante prescrição médica.

Gandulas

Está em análise na Câmara projeto que regulamenta a atividade de gandula, pessoa encarregada de repor as bolas ou enxugar a quadra durante a prática de atividades esportivas. Pela proposta (PL 4011/12), do deputado José Otávio Germano (PP-RS), a contratação do gandula será feita pela federação esportiva respectiva, que se encarregará da remuneração do profissional. Além disso, cada federação definirá os critérios para seleção do profissional, sendo obrigatória a conclusão de curso específico e a apresentação de atestado de saúde que demonstre a sua condição física.

O projeto ainda prevê que o curso específico, ministrado pela própria federação ou mediante convênio, deverá oferecer ao gandula, entre outras disciplinas, noções básicas sobre as regras da atividade esportiva respectiva. O deputado lembra que, tanto no campeonato estadual carioca quanto no gaúcho, houve casos recentes em que a participação de gandulas contribuiu para a vitória de um ou de outro time. “O que sobressai desses fatos é a quebra da paridade que deveria existir no tratamento aos times, visto que, quando o profissional é contratado por uma das equipes, há uma tendência de favorecimento ao ‘time da casa’”, diz Germano.

 

O autor afirma ainda que é importante regulamentar a atividade, já que o futebol tem grande importância no Brasil e, em 2013, o País sediará a Copa das Confederações e, em 2014, a Copa do Mundo. “Todavia, ainda que a figura do gandula apresente maior relevância no futebol, verificamos que a sua atuação não está restrita a esse esporte, sendo comum em outras atividades desportivas. O mínimo que se espera desse profissional é que ele conheça as regras do esporte ao qual está vinculado, por isso fazer o curso será obrigatório ao exercício da profissão”, argumentou Germano.

 

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4011/2012

Fonte: Câmara de Notícias.