Os 4 patetas!

Vimos nesta semana a patética cena dos quatro torcedores do Corinthians que conseguiram na Justiça o direito de assistir a partida de seu time no Pacaembu, pela Copa Libertadores, mesmo após a punição da Conmebol dada ao clube paulista por conta da morte do menino de 14 anos no jogo realizado contra o San José.

 

Os quatro "torcedores" vibrando sozinhos no Pacaembu soou como deboche aos amantes do Direito Desportivo. Isto porque é um fato que esse pessoal prejudicou o próprio clube para o qual diz torcer, desrespeitando a punição imposta pela entidade organizadora da competição. Isso tudo com o nítido viés de "aparecer na televisão". Coisa dos pequenos poderes...

 

O Corinthians certamente será responsabilizado (e deve!) pelo ato dos pseudo-torcedores que, mesmo prejudicando seu clube, resolveram seguir em frente e adentrar a arena. Isto porque a Justiça Desportiva é que tem autonomia para decidir sobre punições desportivas e suas decisões são soberanas:

 

"Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;

IV- a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei."

 

Se admitirmos que toda vez que um clube for punido a justiça comum conceda uma enxurrada de liminares, simplesmente a ratio da Justiça Desportiva se esgota. Não podemos permitir a intromissão do Judiciário em decisões que não lhe cabem e para o qual não têm legitimidade nem conhecimento para julgar!