Cerveja e futebol!

"A Ferj (Federação de futebol do Rio de Janeiro) divulgará nesta segunda-feira uma resolução liberando a venda de cerveja nos estádios em competições sob sua organização já a partir do próximo final de semana. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da entidade, Rubens Lopes, durante a vitória por 1 a 0 do Botafogo sobre o Vasco, na final da Taça Guanabara. A comercialização terá algumas regras especiais em relação aos horários. Os clubes mandantes terão a liberdade de vetar a venda, se assim desejarem.

 

O horário da venda será de até duas horas e quinze minutos antes do jogo e durante o intervalo. Os ambulantes não poderão circular com o produto nas arquibancadas. Somente bares ou pontos de venda terão autorização para vender a bebida alcoólica. O modelo segue o padrão praticado na Europa. Após o apito final, também fica proibida a comercialização."

 

Fonte: UOL

 

Galera que acompanha o blog e já foi meu aluno nas aulas de Estatuto do Torcedor sabe que a proibição de venda de bebidas alcóolicas não vem dessa lei e sim de resoluções firmadas pelas entidades que organizam o desporto.

 

Nas competições organizadas pela CBF a venda de bebida alcoólica é proibida mas nas competições organizadas pela FERJ, segundo a notícia, as regras mudarão.

 

O Estatuto do Torcedor em seu artigo 13 preleciona:

 

"Art. 13-A: São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei:

 

II - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. "

 

Segundo o entendimento da doutrina, com o qual corroboro, a proibição é de utilização de garrafas, latas, enfim, tudo que possa ser utilizado como "arma", não sendo possível adentrar a arena com bebidas, sejam elas quais forem. De fato a redação original desse diploma proibia a venda de bebidas alcoólicas no interior das arenas e em uma distância de 1.000 metros do estádio, porém, tal dispositivo ficou de fora da redação final.

 

Isto posto fica a critério da organização do evento a permissão ou não da venda de bebidas, sem prejuízo, obviamente, das ações judiciais por conta da polêmica gerada.