Dois jogadores de basquetebol do time mantido pela Associação Jauense de Basquetebol - ONG Pro Basquetebol de Jahu obtiveram o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade. Apesar de a associação alegar que se trata de uma equipe amadora, mantida, na verdade, pelo Município de Jaú (SP), os atletas conseguiram comprovar na Justiça do Trabalho a relação empregatícia com a ONG.
Por meio de recurso de revista, a associação tentou mudar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), que reconheceu o vínculo e a condenou a pagar salários e verbas rescisórias aos jogadores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porém, ao não conhecer do recurso, manteve inalterado o entendimento proferido pelo TRT.
Os critérios que fundamentaram a decisão do TRT-Campinas foram a atividade dos atletas em prol da entidade, fato reconhecido pelo vice-presidente da associação em suas declarações em juízo; o reconhecimento pelo preposto e por uma testemunha do pagamento de determinada quantia, como decorrência da atividade desenvolvida pelos jogadores; e, por fim, documentos que denotam a presença de subordinação jurídica.
Além disso, o Regional verificou a submissão dos atletas a horários rígidos e à obrigação de comparecimento em jogos, além da possibilidade de advertência pelo empregador. Assim, considerando presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, de continuidade, pessoalidade, pagamento de salário e subordinação, o TRT reconheceu o vínculo de emprego na função de atleta profissional, no período compreendido entre 15/02/2003 - data da criação da ONG - e 17/05/2004, com salário de R$ 800,00 por mês.
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