O esporte como direito fundamental

Copio aqui parte do artigo que escrevi para a Revista de Direito Desportivo da editora Síntese IOB que será publicado em breve. A revista é uma publicação que reúne o Direito Desportivo em suas várias nuances: trabalhista, tributária, constitucional etc. Vale a pena conferir:

"Em que pese o fato de que o esporte é o movimento de maior apelo social no cenário atual, sua positivação, especificamente no Brasil, vem ao encontro da globalização crescente do fenômeno desportivo. Sua inclusão no rol dos direitos irrenunciáveis é parte do processo de qualquer sociedade que aspire ao desenvolvimento, e inclui ainda outros tópicos não menos importantes como a cultura, o lazer, a educação e o meio ambiente, integralizando esse conjunto de medidas primordiais para o desenvolvimento consciente de nosso corpo social.

As normas jurídicas conectadas a esse universo avalizam direitos e deveres dos atores envolvidos e intervenientes, atuando como garantidora e reguladora do espetáculo e suas conseqüências, tanto para os atletas quanto para toda a sociedade, consumidora por excelência dos produtos midiáticos."