Chutes e palavrões em jogo de futebol não geram indenização

Chutes, pisadas, palavrões, agressões físicas, tão comuns num esporte como o futebol, não têm o condão de gerar indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação julgada no último dia 8. Em ação indenizatória, o autor, R.P.P., narrou que, enquanto participava de uma partida de futebol em Presidente Prudente, em maio de 2007, pisou, de forma inadvertida, o pé do réu, R.A.S., que reagiu com chutes e palavras de baixo calão. A decisão de primeira instância indeferiu o pedido, pois "os fatos narrados na inicial teriam ocorrido dentro de um clube recreativo desta cidade após uma dividida de bola efetuada pelas partes. (...) Destarte, de se concluir que tudo ocorreu dentro de uma partida de futebol, não extrapolando os limites do quadrilátero esportivo". Em recurso, R.P.P. alegou que os insultos disparados pelo réu configuram um ato ilícito que enseja danos morais. O desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, porém, discordou da tese do apelante. Em consonância com julgados semelhantes, ele declarou em seu voto que "do fato não decorreu lesão corporal ao autor e o fato imputado ao apelado, conquanto digno de reprovação e incivil, não autoriza o deferimento da indenização pleiteada pelos motivos já mencionados". O julgamento foi unânime e dele também participaram os desembargadores Francisco Loureiro e Alexandre Lazzarini. Apelação nº 0132812-31.2008.8.26.0000

Fonte: TJSP

A Copa do Mundo em NÚMER05

A previsão de gastos com reforma e construção de novos estádios para a Copa do Mundo de 2014 era 1,9 bilhão de reais.

 

A prvisão atual de gastos ultrapassa os 6 bilhões de reais.

 

A escolha do Brasil como sede do evento compeltou 5 anos em 30 de outubro.

 

0% de dinheiro público seria usado na construção e reofrma dos estádios.

 

91% da verba que está financiando as obras dos 12 estádios vem do governo federal ou de governos estaduais e municipais, ou seja, dinheiro público.

 

As únicas arenas que tem alguma participação de recursos privados são as de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre.

STJD Palmeiras x Internacional

Olá pessoal que acompanha o blog.

 

Hoje foi um dia jurídico-esportivo importante para o nosso futebol. De um lado a primeira audiência entre Ronaldinho Gaúcho e Flamengo na Justiça Trabalhista. Nessa ainda há um longo caminho. A juíza deu 15 dias para ver se o atleta e o clube chegam a um acordo financeiro acerca da recisão contratual do ex-craque rubro-negro.

 

No STJD hoje foi o julgamento que decidiu a impugnação da partida entre Palmeiras e Internacional.

 

O Palmeiras protestou junto ao STJD por conta de um gol anulado então marcado pelo argentino Barcos, aos 16 minutos do segundo tempo do jogo com o Internacional, realizado no dia 27 de outubro. Em um primeiro momento, o árbitro Francisco Carlos do Nascimento, junto com seus auxiliares, validou a jogada, mas voltou atrás na decisão.

O principal argumento e reclamação do clube paulista é que Gerson Baluta, delegado da partida, teria tido acesso a informações através de repórter, sobre o lance em que Barcos tocou com a mão na bola para empatar o jogo. Assim, questiona a interferência do próprio delegado, o que não poderia acontecer, e que ele sim teria informado ao quarto árbitro, Jean Pierre, sobre a mão na bola.

 

A blogueira que lá estava traz a notícia fresquinha. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao pedido do Palmeiras de anulação da partida contra o Internacional.

 

O Procurador-Geral Paulo Schmitt assim falou:

 

"Tanto não houve influência externa que, após cinco minutos, mesmo com toda a imprensa sabendo quem marcou o gol de mão, a arbitragem não teve conhecimento disso. O máximo que o Palmeiras deveria ter pedido, por era a validação do gol, e não sua anulação. Esse pedido é um absurdo, se isso acontecer tem que pegar o boné e ir embora", enfatiza o procurador-geral do STJD.

MMA

Saiu na revista Veja:

"Dana White, o chefão do UFC, contratou a Itaú BBA para achar um sócio no Brasil. Nas apresentações aos private equities brasileiros, o MMA é vendido como o único esporte global do planeta (?!?).

Aliás, o último UFC Rio arrecadou 4,5 milhões de dólares só com ingressos."

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Saiu na revista Veja:

 

"Cem atletas olímpicos que recebem o Bolsa-Atleta do governo federal serão submetidos nesta semana a exames-surpresa de controle de dopagem. O sorteio foi feito na semana passada entre os mais de 4000 beneficiados do programa e as amostras serão colhidas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, mas os nomes não foram revelados. É a primeira ação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, órgão que o país teve que criar para sediar os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Há dois anos, um teste como esse flagrou a ginasta Daiane dos Santos e ela foi suspensa por cinco meses."

 

A pergunta que fica é: se eu, você que me lê e todo mundo sabe que os testes serão feitos nesta semana, qual é a surpresa? Eu hein....vai entender.

O gol de mão de Barcos

A súmula do jogo realizado entre Inter e Palmeiras pelo Brasileirão 2012 foi divulgada a poucos dias pela CBF. Ela segue dizendo que "não houve anormalidades", embora o confronto tenha parado por seis minutos, intervalo entre a validação e anulação do gol de mão de Barcos que empataria o jogo para o Palmeiras.

 

Na parte em que precisa justificar os motivos de atraso no reinício da partida ou acréscimos, o árbitro escreve que "os acréscimos foram em virtude de substituições, reposições e atendimento médico".

 

O STJD gostaria de analisar a súmula original, escrita à mão, até para se basear no julgamento que deve ocorrer no dia 8 ou 14 sobre o pedido de impugnação e consequente anulação do jogo feito pelo Palmeiras.

 

O Tribunal já pediu à CBF para não contabilizar os pontos conquistados pelo Inter na partida e, na classificação do Campeonato Brasileiro no site da entidade, foi colocado um asterisco ao lado do nome do clube gaúcho.

 

O Palmeiras diz ter provas de que houve interferência externa, alegando que o delegado da partida, Gerson Antonio Baluta, se informou com repórteres sobre o toque de mão de Barcos e avisou o quarto árbitro, Jean Pierre Gonçalves Lima. Este não teria visto o lance por estar registrando a substituição de Kleber por Fabrício no Inter, e repassou a informação ao árbitro.

 

"Por qual razão o delegado da CBF, a quem consiste observar a arbitragem estava sentado à beira no gramado, próximo ao banco do Inter e opinando quanto ao lance? É essa a função dele? Por que perguntou à repórter da Band se houve ou não toque de mão? Por que se levanta do banco e tenta ganhar ares de ator principal do jogo?", reclamou o diretor jurídico do Palmeiras, Piraci Oliveira, em seu blog.

 

"Como observador, deveria observar e depois do jogo assistir ao vídeotape para formatar sua opinião, jamais tentar interferir ao vivo no resultado da partida. Houve ingerência externa do delegado da CBF, o que fulmina o jogo contaminando-o de maneira definitiva. Certo ou errado o resultado não pode sofrer gestão exterior e é isso que defendemos nesse momento. E à exaustão", completou o dirigente.

 

O Palmeiras garante ter testemunhas suficientes para comprovar a interferência externa na decisão do árbitro e Piraci tem elogiado via Twitter a ajuda que tem recebido de torcedores na busca por provas.

 

Alguns amigos me perguntaram o que pode acontecer. Segundo o nosso CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) a partida pode ser anulada e ainda pode haver sim punição ao árbitro que deixou de relatar fatos importantes ocorridos durante a competição.