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sexta-feira, 1 de março de 2013

Os 4 patetas!

Vimos nesta semana a patética cena dos quatro torcedores do Corinthians que conseguiram na Justiça o direito de assistir a partida de seu time no Pacaembu, pela Copa Libertadores, mesmo após a punição da Conmebol dada ao clube paulista por conta da morte do menino de 14 anos no jogo realizado contra o San José.
 
Os quatro "torcedores" vibrando sozinhos no Pacaembu soou como deboche aos amantes do Direito Desportivo. Isto porque é um fato que esse pessoal prejudicou o próprio clube para o qual diz torcer, desrespeitando a punição imposta pela entidade organizadora da competição. Isso tudo com o nítido viés de "aparecer na televisão". Coisa dos pequenos poderes...
 
O Corinthians certamente será responsabilizado (e deve!) pelo ato dos pseudo-torcedores que, mesmo prejudicando seu clube, resolveram seguir em frente e adentrar a arena. Isto porque a Justiça Desportiva é que tem autonomia para decidir sobre punições desportivas e suas decisões são soberanas:
 
"Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;
IV- a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei."
 
Se admitirmos que toda vez que um clube for punido a justiça comum conceda uma enxurrada de liminares, simplesmente a ratio da Justiça Desportiva se esgota. Não podemos permitir a intromissão do Judiciário em decisões que não lhe cabem e para o qual não têm legitimidade nem conhecimento para julgar!

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Copa das Confederações

Um grupo de trabalho vai apoiar a criação e o aprimoramento da atuação de juizados do torcedor e de juizados especiais nos aeroportos das cidades brasileiras que sediarão a Copa das Confederações. A competição acontecerá entre 15 e 30 de junho de 2013 nas cidades de Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

O grupo instituído pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também deverá estabelecer metas e procedimentos para atuação dos juizados, além de contatos com outros órgãos envolvidos na implantação destes. A medida, instituída por meio da Portaria n. 154, de 13 de dezembro de 2012, antecipa parte das ações a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário como preparação para a Copa do Mundo de 2014, que acontecerá no Brasil.

Um protocolo de intenções firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a CBF, o Ministério do Esporte, a Infraero, a Anac e a Polícia Federal, em 2010, prevê a instalação de juizados especiais nos aeroportos e juizados do torcedor em todas as cidades-sede da Copa do Mundo.

Por enquanto, apenas os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, e Marechal Rondon, em Cuiabá possuem juizados especiais instalados. Já os Juizados Especiais do Torcedor, que atuam em crimes de menor potencial ofensivo ocorridos dentro dos estádios durante eventos esportivos, estão instalados no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Fortaleza e em Recife.

“Será uma forma de aprendermos com a experiência da Copa das Confederações e aprimorarmos os serviços para a Copa do Mundo, um evento de maior porte e com maior fluxo de pessoas nos aeroportos e estádios de futebol”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, que faz parte do grupo de trabalho.

Além da juíza, participam do grupo os magistrados Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Arnoldo Camanho de Assis, desembargador do TJDFT, Vicente de Oliveira Silva, do TJMG, Marcelo Rubiolli, do TJRJ, Ricardo Schmitt, do TJBA, Maria José Bentes Pinto, do TJCE, e Ailton Alfredo de Souza, do TJPE.

Padronização

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, além de apoiar a criação dos juizados nas cidades-sede, o grupo buscará padronizar os serviços a serem oferecidos nesses órgãos, para que todos atuem de forma semelhante e tenham a mesma visibilidade para os usuários, independentemente do local de atendimento.

“Os juizados não podem pensar apenas no encaminhamento a ser dado às demandas. O que estamos buscando é o atendimento integral no local onde os fatos ocorreram, já que parte das pessoas que irá a esses juizados provavelmente não reside naquele local”, explica a juíza. De acordo com a Portaria n. 154, o prazo de vigência do grupo é de 180 dias.

Fonte: CNJ

sábado, 17 de setembro de 2011

Rio Branco na 4ª divisão

Após acionar a Justiça Comum, Rio Branco/AC é eliminado da Série C.Punido sob a acusação de não ter esgotado as instâncias da Justiça Desportiva neste caso, o clube foi eliminado da competição após decisão por dois votos a um da Quarta Comissão Disciplinar.
O clube do Acre está automaticamente rebaixado à Quarta Divisão de 2012.
Enquanto um dos auditores absolvia o clube, os outros dois presentes à sessão decidiram pela condenação. Além da eliminação, o Rio Branco foi multado em R$ 13.484,37.

Com base nesse julgamento, faço minhas as palavras do Procurador-Geral do STJD do futebol, Paulo Schimitt:
 “ ... o controle jurisdicional em matéria de competições e disciplina, em regra, deve restringir-se à análise da observância dos princípios que orientam a Justiça Desportiva e do devido processo legal, e não quanto ao mérito das demandas julgadas pelas instâncias desportivas.Comprometeria sobremaneira a autonomia e independência decisórias dos órgãos de Justiça Desportiva submeter ao crivo do Poder Judiciário a aplicação de determinada penalidade pela prática de infração disciplinar definida em Códigos visando, por exemplo, a minoração da pena”.
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