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segunda-feira, 9 de julho de 2012

Segue a novela da Série C....

Os imbróglios judiciais que marcaram o início da Séries C e D do Campeonato Brasileiro voltaram a agitar os tribunais desportivos nesta sexta-feira. Após a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aceitar a liminar que colocava o Treze-PB na terceira divisão nacional e retirava o Rio Branco-AC da competição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a medida favorável aos paraibanos e recolocou a equipe do Acre no torneio.

O ministro Marco Buzzi determinou a anulação da medida que favorecia o Treze nos tribunais e garantiu a permanência dos acreanos no campeonato. A equipe da Paraíba havia conquistado uma liminar favorável no dia 28 de junho e tinha ganhado o direito de disputar a Série C após a CBF atender a uma chamada da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), mudando a tabela da competição.

Embora a juíza Ritaura Rodrigues Santana tenha assinado uma norma que obrigava a integração do Treze na Série C, as decisões do STJ prevalecem sobre as que foram tomadas anteriormente e agora garantem o Rio Branco na sequência do campeonato.

Com a inclusão do Rio Branco e a exclusão do Treze, o Grupo A da Série C volta a ter dez equipes, mesmo número da outra chave. Enquanto o time do Acre ainda fará sua estreia na competição, neste domingo, contra o Icasa, no Ceará, a equipe paraibana já havia jogado pelo torneio, estreando com derrota para o Salgueiro, na última quarta.

Notícia retirada da Gazeta Esportiva.

sábado, 17 de setembro de 2011

Rio Branco na 4ª divisão

Após acionar a Justiça Comum, Rio Branco/AC é eliminado da Série C.Punido sob a acusação de não ter esgotado as instâncias da Justiça Desportiva neste caso, o clube foi eliminado da competição após decisão por dois votos a um da Quarta Comissão Disciplinar.
O clube do Acre está automaticamente rebaixado à Quarta Divisão de 2012.
Enquanto um dos auditores absolvia o clube, os outros dois presentes à sessão decidiram pela condenação. Além da eliminação, o Rio Branco foi multado em R$ 13.484,37.

Com base nesse julgamento, faço minhas as palavras do Procurador-Geral do STJD do futebol, Paulo Schimitt:
 “ ... o controle jurisdicional em matéria de competições e disciplina, em regra, deve restringir-se à análise da observância dos princípios que orientam a Justiça Desportiva e do devido processo legal, e não quanto ao mérito das demandas julgadas pelas instâncias desportivas.Comprometeria sobremaneira a autonomia e independência decisórias dos órgãos de Justiça Desportiva submeter ao crivo do Poder Judiciário a aplicação de determinada penalidade pela prática de infração disciplinar definida em Códigos visando, por exemplo, a minoração da pena”.
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